Processo 45357/08
Assunto PREJULGADO
Protocolado em 31/01/2008 14:45
Autuado em 31/01/2008 14:45
Oficio de encaminhamento 017/08
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3155/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 13/06/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/05/2014 Acórdão   3155/ 2014 Aprovação IVAN LELIS BONILHA
15/05/2014 Acórdão   3155/ 2014 Aprovação IVAN LELIS BONILHA
08/05/2014   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
24/04/2014   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
17/04/2014   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
10/04/2014   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
03/04/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
27/03/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
20/03/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
13/03/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
27/02/2014   / Adiado por ausência de quorum qualificado IVAN LELIS BONILHA
20/02/2014   / Adiado por ausência de quorum qualificado IVAN LELIS BONILHA
13/02/2014   / Adiado por ausência de quorum qualificado IVAN LELIS BONILHA
06/02/2014   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
30/01/2014   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
23/01/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
16/01/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
19/12/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
06/06/2013   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA
13/11/2008 Acórdão   1638/ 2008 Aprovação MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Interessado PARANAPREVIDÊNCIA
Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:03/07/18), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:03/07/18), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:03/07/18), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:03/07/18), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:03/07/18), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:03/07/18), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:03/07/18), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:03/07/18), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:03/07/18), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:03/07/18), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:03/07/18), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:03/07/18), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:03/07/18), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:03/07/18), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:03/07/18), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:03/07/18), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:03/07/18), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:03/07/18)
Interessado PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
13/08/2019 18:13 Recibo de Petição Intermediária - 547307/19, de 13/08/19 - Protocolo: 547307/19
03/07/2019 15:57 do Protocolo 454880/19
30/09/2013 16:29 Petição de outra natureza
11/09/2013 17:18 Manifestação de terceiros
30/08/2013 17:32 Ingresso como interessado
27/08/2013 10:16 Manifestação de terceiros
12/08/2013 11:29 AR do oficio OCN - 4560/13 - DP
09/08/2013 12:39 AR do ofício OCN - 4560/13 - DP
31/07/2013 17:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 37 - Ofício de diligência - 688/13 - DP, conforme determinado na peça 39 - Despacho - 1176/13 - GCILB.
10/08/2012 16:17 do Protocolo nº 51679-1/12, referente a Juntada conf. Despacho 3130/12-GP
16/06/2008 14:30 Termo de delegação nº 122/08
16/06/2008 14:29 Relatório nº87/08

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  16/07/2013 Ofício de Contraditório   4560/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/08/2019 2128 Despacho Processual Diverso nº 1174/2019
09/07/2019 2095 Despacho Processual Diverso nº 878/2019
22/08/2014 949 Despacho Processual Diverso nº 1974/2014
13/06/2014 901 Acórdão nº 3155/2014
09/05/2014 876 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2014 de 15/05/2014
23/10/2013 753 Despacho Processual Diverso nº 1633/2013
11/09/2013 723 Despacho Processual Diverso nº 1466/2013
30/07/2013 692 Despacho Processual Diverso nº 1176/2013
12/07/2013 680 Despacho Processual Diverso nº 772/2013
18/09/2012 489 Despacho Processual Diverso nº 1217/2012
29/08/2012 476 Despacho Processual Diverso nº 1056/2012
22/08/2012 471 Termo de Redistribuição de Processo nº 2757/2012
28/11/2008 177 Acórdão nº 1638/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/08/2019 19:05 DP  
15/08/2019 17:13 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1174/2019 -
05/07/2019 16:28 DP  
04/07/2019 11:03 GCILB Despacho Processual Diverso nº 878/2019 -
01/07/2019 14:53 DIJUR Informação nº 92/2019 -
20/08/2014 19:15 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 381/2019 -
20/08/2014 19:15 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 718/2018 -
14/08/2014 14:40 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1974/2014 -
09/07/2014 14:29 DJB Informação nº 93/2014 -
27/06/2014 14:08 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1436/2014 -
18/06/2014 17:39 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1363/2014 -
03/06/2014 17:57 STP  
10/04/2014 16:44 GCILB  
10/04/2014 14:41 STP Certidão de Sessão nº 227/2014 -
14/03/2014 10:49 GCNB  
13/03/2014 16:27 STP Certidão de Sessão nº 138/2014 -
17/02/2014 15:27 GCILB  
17/02/2014 15:01 STP Certidão de Sessão nº 93/2014 -
30/01/2014 17:52 GCILB  
30/01/2014 17:19 STP Certidão de Sessão nº 34/2014 -
19/12/2013 15:12 GAIZL  
19/12/2013 12:28 STP Certidão de Sessão nº 816/2013 -
19/11/2013 16:51 GCILB  
18/10/2013 17:00 SMPjTC Parecer nº 18358/2013 - Revisão do Prejulgado nº 07. Interpretação das regras de transição fixadas pelas Emendas Constitucionais relativas aos benefícios previdenciários do servidor público. Normas estaduais que afrontam o modelo constitucional de cálculo dos proventos. Revisão do Prejulgado nº 07. Interpretação das regras de transição fixadas pelas Emendas Constitucionais relativas aos benefícios previdenciários do servidor público. Normas estaduais que afrontam o modelo constitucional de cálculo dos proventos.
08/10/2013 16:52 DICAP Parecer nº 20933/2013 - EMENTA: PREJULGADO. VERBAS TRANSITÓRIAS. INCORPORAÇÃO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS CONFORME PREVISÃO LEGAL. CONSTITUCIONALIDADE. PROPORCIONALIZAÇÃO DO TEMPO CONTRIBUTIVO. AO RELATOR.
12/09/2013 13:00 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1633/2013 -
06/09/2013 18:34 DP Informação nº 19271/2013 -
30/08/2013 13:38 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1466/2013 -
31/07/2013 15:16 DP Informação nº 15649/2013 -
31/07/2013 15:16 DP Informação nº 18226/2013 -
16/07/2013 15:11 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1176/2013 -
05/07/2013 16:38 DP Informação nº 13398/2013 -
05/07/2013 16:38 DP Informação nº 14400/2013 -
05/07/2013 16:38 DP Ofício de Contraditório nº 4560/2013 -
06/06/2013 18:04 GCILB Despacho Processual Diverso nº 772/2013 -
06/06/2013 15:53 STP Certidão de Sessão nº 401/2013 -
04/12/2012 15:42 GCILB  
25/09/2012 10:31 SMPjTC Parecer nº 18593/2012 - Pelo improvimento do Recurso e reorientação do Prejulgado conforme orientação ministerial. Revisão de Prejulgado. Prejulgado nº 07. Interpretação das regras de transição fixadas pelas ECs relativas aos benefícios previdenciários do servidor público. Normas estaduais que afrontam o modelo constitucional de cálculo dos proventos.
13/09/2012 18:16 DIJUR Parecer nº 13928/2012 - EMENTA: REVISÃO DO PREJULGADO Nº 07, VISANDO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TEOR DA DECISÃO CONSUBSTANCIADA NO ACÓRDÃO Nº 1638/08 - PLENO. NECESSIDADE DE EDIÇÃO PELOS ENTES PÚBLICOS DE LEGISLAÇÃO TRATANDO DA FORMA DE INCORPORAÇÃO DE VERBAS AOS PROVENTOS, COM
10/09/2012 13:00 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1217/2012 -
06/09/2012 13:37 GP  
04/09/2012 14:27 STP Certidão de Sessão nº 428/2012 -
17/08/2012 18:19 GP Despacho Processual Diverso nº 3453/2012 -
10/08/2012 18:06 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1056/2012 -
10/08/2012 16:57 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2757/2012 -
10/08/2012 16:46 GP  
10/08/2012 16:21 DP Informação nº 6785/2012 -
27/01/2011 15:00 DJB  
29/11/2010 10:01 SITIO  
18/12/2008 13:21 DJB  
02/12/2008 08:54 DG  
25/11/2008 11:06 SMPjTC  
14/11/2008 15:37 DG Acórdão nº 1638/2008 -
14/11/2008 11:26 GCMRMS  
25/08/2008 10:32 GCMRMS Relatório de Proposta de Voto nº 163/2008 -
21/08/2008 18:11 DP  
16/07/2008 16:09 GP  
15/07/2008 11:19 DG  
14/07/2008 15:28 GCHN  
09/07/2008 16:21 DG  
16/06/2008 14:33 SAUDI  
14/03/2008 14:25 GCHN  
28/02/2008 16:12 SMPjTC Parecer nº 4187/2008 - prejulgado. Cálculo das aulas ou serviços extraordiários. Critério estabelecido na Lei Complementar 103/04 em consonância com a interpretação dada pela Diretoria Jurídica do Paranaprevidência, no seu Parecer nº 002551.
06/02/2008 15:25 DIJUR Parecer nº 3033/2008 - INCIDENTE DE PREJULGADO. DIVERGÊNCIAS NO CÁLCULO DOS PROVENTOS, DEVIDO A DIVERSAS INTERPRETAÇÕES DADAS À LEGISLAÇÃO (LC Nº 103/2.004 E DECRETO Nº 7.154/2.006). CONCESSÃO OU NÃO DA VERBA "AULAS EXTRAORDINÁRIAS". ENCAMINHAMENTO À APRECIAÇÃO SUPERIOR.
31/01/2008 15:00 GCHN  
31/01/2008 14:45 DP  

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